Conquista para a indústria mineira – Termo de Ajustamento de Conduta

Conquista para a indústria mineira – Termo de Ajustamento de Conduta

Uma boa notícia para a indústria mineira nesta quarta-feira, 19/05! O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu parcialmente o efeito suspensivo à inconstitucionalidade dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s). Assista ao vídeo do presidente da FIEMG, Flávio Roscoe!

Por meio dessa conquista, em virtude da atuação da FIEMG, 279 empresas de Minas Gerais poderão ser instaladas ou continuar operando até a concessão do licenciamento ambiental. Caso a decisão do TJMG fosse mantida sobre a inconstitucionalidade dos TAC’s, haveria um impacto econômico de R$9,6 bilhões para o Estado e R$15 bilhões para a União, somente em relação aos empreendimentos.