Termos e Condições de Uso do Portal SINDVEL

  1. O Portal SINDVEL lhe convida a ser um seu usuário cadastrado e, para que tudo corra bem, lhe convida também a conhecer os seus Termos e Condições de Uso, que se aplicam aos internautas que optarem por utilizar o portal como um todo e, especialmente, a plataforma de intermediação de negócios nele mantida.
  2. No caso da plataforma de intermediação de negócios, que poderá ser apresentada e operada com o nome fantasia que mais pareça conveniente ao SINDVEL, o objetivo da mesma é o de promover a aproximação entre os associados que desejem vender bens em geral como, por exemplo, componentes eletrônicos sem utilidade, ferramentas, máquinas e equipamentos de montagem e daqueles que eventualmente tenham interesse em adquirir tais bens.
  3. Ainda quanto à plataforma de intermediação de negócios, é importante esclarecer que o SIDVEL não participa da precificação dos bens anunciados, não realiza qualquer tipo de exame ou inspeção quanto ao estado e a qualidade dos mesmos, não é autor das imagens fornecidas para os anúncios, não agencia e nem operacionaliza pagamentos e, nem tampouco, tem ação ou ingerência sobre a remessa, o transporte e a entrega de mercadorias, limitando-se apenas a disponibilizar espaço virtual que facilite a realização de negócios mediante a convergência de anunciantes e de eventuais interessados.
  4. Assim, o SINDVEL não se responsabiliza pela qualidade, pela quantidade e pelas condições de funcionamento dos bens que anuncia e, da mesma forma, pela adimplência e pontualidade dos eventuais compradores e, ainda, pelo envio e pela efetiva entrega do que for adquirido.
  5.  Ao navegar no Portal SINDVEL e utilizar a plataforma de intermediação de negócios, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito todos os termos e as condições de uso que o regem e todos os outros alertas e avisos que possam aparecer veiculados.
  6. Cada anúncio só será veiculado na plataforma de intermediação de negócios após o assinante ter firmado contrato/compromisso específico com o SINDVEL, no qual o mesmo assumirá a devida responsabilidade pelas informações por si fornecidas para veiculação, inclusive relativamente às imagens disponibilizadas para divulgação.
  7. Para cada produto anunciado, haverá um parâmetro sobre as condições de entrega, trocas e devoluções, sempre elaborado pelo anunciante e o SINDVEL recomenda que, caso não esteja de acordo com os termos e condições propostos, o interessado NÃO REALIZE A OPERAÇÃO.
  8. A utilização da plataforma de intermediação de negócios está liberada apenas para empresas que sejam filiadas ao SINDVEL ou associadas à ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ, política que, conforme o caso, poderá vir a ser ampliada em momento oportuno, mediante aviso prévio.
  9. Para utilizar a plataforma de intermediação de negócios, basta que o interessado preencha o formulário de cadastro disponível nos sites de subdiretório dos “Anunciantes”.
  10. Para fazer anúncios, a pessoa que estiver representando a empresa anunciante deverá ter capacidade legal para contratar, ou seja, deverá ser maior de 18 anos ou emancipado e capaz.
  11. O Usuário que se cadastrar nos sites de subdiretório de “Anunciantes” passando-se por uma terceira pessoa, física ou jurídica, mediante a utilização de dados alheios, poderá incorrer na prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica. 
  12. O SINDVEL reserva-se o direito de, sem qualquer espécie de aviso prévio ou interpelação, proceder no cancelamento de anúncios, contas e cadastros criados no Portal SINDVEL sempre que constatar ou apenas suspeitar do uso de informações pessoais inconsistentes e precárias, bem como diante de situações de violação ou transgressão aos Termos e Condições de Uso aqui divulgados e à legislação vigente, sendo que tal providência, por si, não terá o efeito de cessar e nem o de fazer diminuir a responsabilidade do usuário autor de atos ilegais já então praticados.
  13. Cadastros em duplicidade feitos por um mesmo usuário também poderão ser cancelados.
  14. Ao preencher o cadastro, o usuário escolherá login e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade do sistema.
  15. É incumbência de cada usuário atentar para as informações e recomendações de segurança feitas pelo Portal, inclusive no que diz respeito à troca e à atualização de senhas, sendo que, para tanto, o interessado deverá seguir as orientações previstas no próprio Portal.
  16. O cadastro do usuário e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado aos usuários a cessão, a venda, o aluguel ou qualquer outra forma de transferência.
  17. Cada usuário do Portal será o único responsável pelo seu login e pela respectiva senha e, por isso, responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso, devendo assim zelar pela guarda e confidencialidade de tais informações.
  18. Todo usuário do Portal deverá notificar imediatamente o SINDVEL sobre o extravio, a perda, o roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança que seja de seu conhecimento e, diante de tais situações, providenciar a alteração imediata da sua senha.
  19. O Portal SINDVEL, bem como a plataforma de intermediação de negócios nele mantida, não solicitam senhas e quaisquer espécies de informações financeiras de seus usuários por e-mail ou qualquer outro meio, em hipótese alguma.
  20. O SINDVEL empregará os seus melhores esforços no sentido de manter as informações que disponibilizar nos anúncios feitos em seu Portal precisas, atualizadas e completas, porém, não se responsabiliza por imprecisões, erros, fraudes, inexatidões, insuficiências ou divergências constantes das informações prestadas pelos anunciantes;
  21. A Política de Privacidade do Portal SINDVEL, que é extensiva à operação da plataforma de intermediação de negócios mantida no portal, foi elaborada para reafirmar o compromisso do sindicato e da Associação Industrial de Santa Rita do Sapucaí com a privacidade e a segurança das informações que são coletadas dos usuários do portal.
  22. A Política de Privacidade do Portal SINDVEL rege o tratamento que será dado às informações capazes de identificar os usuários do portal e que venham a ser coletadas e armazenadas em base de dados eletrônica, tais como cadastros preenchidos e assemelhados.
  23. O SINDVEL assume o compromisso de manter as informações pessoais e de acesso dos usuários do portal sob o mais completo sigilo, vinculando-as unicamente ao seu registro, porém, sem prejuízo disso, o SINDVEL reserva-se o direito de, com vistas a melhorar a usabilidade e a eficiência do Portal SINDVEL e da própria plataforma de intermediação de negócios, gerar e obter estatísticas genéricas a partir dos dados existentes, para identificação do perfil dos nossos Internautas e desenvolvimento de nossas campanhas, manutenção de dados e criação de ações de relacionamento com o usuário.
  24. As informações pessoais e de acesso dos usuários do Portal SINDVEL são coletadas quando tais usuários: a) acessam o Portal SINDVEL, b) interagem com as diversas ferramentas existentes no portal, fornecendo tais informações voluntariamente, c) cadastram-se no Portal e d) entram em contato com o Portal pelo atendimento via E-mail;
  25. Ao aceitar os presentes Termos e Condições de Uso do Portal SINDVEL, o usuário declara-se ciente e de acordo quanto ao fato de que, sempre que lhe for assim determinado por qualquer autoridade pública competente e regularmente investida de seus poderes, o SINDVEL, na qualidade de administrador do Portal SINDVEL, deverá proceder na divulgação dos dados e das informações que lhe forem solicitados;
  26. Apesar do compromisso do Portal SINDVEL quanto à segurança dos dados que são confiados, comprometendo-se a utilizar tecnologia que seja suficientemente adequada para a proteção dos mesmos, procurando manter o ambiente seguro com uso de ferramentas apropriadas e controles eficientes de segurança das informações coletadas, o usuário reconhece e aceita que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, eximindo assim os administradores do Portal SINDVEL de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de invasões em seus servidores e demais falhas relacionadas;
  27. O usuário ainda reconhece, aceita e concorda que, com vistas à consecução de seus objetivos institucionais, o Portal SINDVEL pode disponibilizar links para outros sites e que, eventualmente, tais sites podem acabar tendo acesso a informações pessoais e de acesso dos usuários, caso em que fica estabelecido e aceito que o SINDVEL, na qualidade de mantenedor e gesto do Portal SINDVEL, não dispõe de meios e condições para controlar e regulamentar as práticas e condutas de terceiros;
  28. Ao seu exclusivo critério, o Portal SINDVEL poderá enviar comunicados e mensagens, de caráter publicitário ou não, usuários cadastrados ou não, fazendo uso das informações contidas em seu banco de dados;
  29. Os comunicados, newsletters, avisos de ofertas e mensagens publicitárias enviadas por e-mail trarão, obrigatoriamente, opção de cancelamento (opt-out) do envio daquele tipo de mensagem por parte do Portal SINDVEL, o que será atendido no menor tempo possível, mas com a ressalva de que o procedimento envolve atualização das bases de dados, podendo demorar alguns dias até ser concretizado.
  30. No caso das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com especificidade.
  31. O Portal SINDVEL utiliza tecnologias para a segurança de seus usuários. Porém, por força de questões operacionais e terceirização de serviços, pode estar sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário. Sempre que possível, o Portal SINDVEL avisará previamente as sobre interrupções no seu funcionamento aos seus usuários.
  32. O Portal SINDVEL não se responsabiliza por qualquer caso em que ocorra erro sistêmico que alterem dados ou informações referentes aos produtos, inclusive aos preços informados no site, sendo que, em caso de erro, o interessado será comunicado via e-mail ou telefone sobre o cancelamento de seu pedido.
  33. No caso de cancelamento do pedido, a operação será anulada e os valores eventualmente pagos pelo cliente deverão ser ressarcidos exclusivamente pelo anunciante.
  34. Ao concluir o pedido, o interessado receberá uma mensagem do Portal SINDVEL contendo os dados da compra na conta de e-mail fornecida no cadastro.
  35. A operacionalização de cancelamentos, trocas e devoluções deverá ser definida entre o anunciante e o adquirente, sendo vedada a devolução física de quaisquer mercadorias nas dependências do SINDVEL, que não as aceitará.
  36. Os termos e as condições de uso do Portal SINDVEL e da plataforma para intermediação de negócios por ele mantida estão sujeitos a constante reparação e aperfeiçoamento, de modo que, a administração do portal reserva-se o direito de modifica-los a qualquer momento, de forma unilateral.
  37. A tolerância do eventual descumprimento de qualquer uma das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
  38. O usuário autoriza expressamente o Portal SINDVEL a comunicar-se consigo por meio de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular e SMS, ficando ressaltado que a principal via de informação para o usuário é o próprio Portal.
  39. O Portal toma como base o horário oficial de Brasília.
  40. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

Caso tenha qualquer dúvida de interpretação quanto ao presente conteúdo, por favor, entre em contato:

a) Via Portal SINDVEL acessando a sua conta e clicando no botão “contato”. A seguir, preencha os campos solicitados e clique em enviar.

b) Via e-mail: envie um e-mail para sindvel@sindvel.com.br