Estado propõe reduzir ICMS para indústria de eletrônicos

Com o objetivo de proteger a economia mineira dos impactos negativos da guerra fiscal instaurada entre as unidades da federação, decorrente principalmente dos benefícios sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o governo de Minas encaminhou mais uma mensagem para cessão de regime especial de tributação ao plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Desta vez, o setor contemplado é o de eletrônicos e a alíquota poderá ser zerada.

O governador em exercício, Alberto Pinto Coelho, diz que o envio do projeto à Casa é uma reação a benefícios fiscais concedidos especificamente pelo governo do Estado do Rio de Janeiro para o setor. A mensagem, que contém justificativas da Secretaria de Estado da Fazenda, será publicada no Minas Gerais e encaminhada à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG. A comissão terá um prazo de 20 dias para emitir parecer, confirmando ou rejeitando, todo ou em parte, o ato do governador.

Porém, consta no documento que o regime especial será concedido de forma individualizada a cada empresa, depois de analisado o devido requerimento de solicitação do benefício.

Além disso, a medida somente será oferecida aos empreendimentos que comprovadamente estiverem sendo prejudicados em termos de competitividade ou ainda impedidos de se instalarem no Estado, em função dos benefícios concedidos em outros locais.

Repercussão – Representantes do setor receberam a notícia com entusiasmo. Para o diretor regional da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Ailton Ricaldoni Lobo, esta será uma forma de as empresas recuperarem parte da competitividade. “Tanto as empresas já instaladas em Minas quanto as que desejam vir estão sendo prejudicadas pela guerra fiscal provocada pelo governo do Rio de Janeiro”, explica.

Ainda segundo Lobo, algumas empresas manifestaram interesse em se instalar em Minas, mas em função da disparidade da alíquota do ICMS optaram pelo Rio. “Há notícias também de que outras já atuantes no território mineiro estão cogitando fechar as portas por aqui e migrar para lá”.

O vice-presidente do Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Vale da Eletrônica (Sindvel), Luiz Carlos Santos Paduan, acrescenta que o fato de a isenção do imposto depender da análise de cada caso vai colaborar para que não haja banalização do benefício. “A medida mostra que o governo está atento à competitividade da economia mineira”, diz.

Paduan, que representa as empresas de Santa Rita do Sapucaí, no Sul do Estado, ressalta que, agora, o trabalho do Sindvel será no sentido de identificar aquelas indústrias que necessitam do benefício. Segundo ele, apesar de a cidade ainda não ter registrado nenhuma perda efetiva para o Rio de Janeiro, existem empresas cujos negócios estão sendo duramente prejudicados. “Vamos apurar as empresas que precisam de atenção para encaminharmos ao governo e isentá-las do pagamento do ICMS”, afirma.

Diário do Comércio – Mara Bianchetti