CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO

Convenção Coletiva de Trabalho é o instrumento normativo elaborado em nível de categoria e na base territorial dos sindicatos estipulantes; foram definidas (CLT, art. 611) como o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. Para mais informações, as cláusulas econômicas e sociais estão disponíveis no SINDVEL.